Termos e Condições Gerais de Utilização

| Introdução

As seguintes condições gerais de utilização são estabelecidas entre a Solmotor – Veículos e Peças S.A, com sede na Av. Dom João II 35 A, 1990-095 Lisboa, com o NIF 502198486, Capital Social de € 575.000, doravante designada por “i-Lectric City” e qualquer pessoa ou entidade, doravante designada por “utilizador”, que navegue ou efetue um orçamento ou uma compra através deste site www.ilectriccity.pt, entre outros domínios e subdomínios assim como outras terminações de domínio e outros sites da Solmotor – Veículos e Peças S.A.

Designação Social: Solmotor – Veículos e Peças S.A

Detentora legal da marca: i-Lectric City – Em Portugal

| Objeto e âmbito de aplicação

A navegação e utilização deste site é regulada por estas condições gerais de utilização, excluindo quaisquer condições previamente disponíveis no site ou por acordo prévio, expresso e por escrito.

A i-Lectric City reserva-se no direito de alterar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições de utilização, entre outras informações presentes no site, sem necessidade de qualquer aviso prévio, pelo que o utilizador deverá reler as mesmas cada vez que visitar este site.

O utilizador deve ler cuidadosamente as condições e políticas presentes neste site e não deve aceder, navegar, utilizar ou registar-se sem concordar com todas as condições e informações disponibilizadas.

A navegação neste site, bem como a submissão de formulários, pedidos de orçamentos ou compras efetuadas no site, implica a aceitação pelo utilizador das presentes Condições Gerais de Utilização.

| Condições de Utilização

O utilizador compromete-se a utilizar este site em conformidade com a legislação aplicável, abstendo-se de utilizar o site para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

O site pode conter links para outros sites, que podem conter informações úteis para o utilizador. As presentes condições gerais não se aplicam a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro site, redirecionado a partir do nosso site, deverá ler as condições de utilização, política de privacidade, entre outras informações, presentes no site que visita.

| Informação sobre os Produtos

As fotografias que ilustram os produtos são meramente ilustrativas, não entram no campo contratual e não substituem qualquer compromisso por parte da i-Lectric City. A reprodução das cores dos produtos é a mais próxima da realidade. No que diz respeito às fichas técnicas e descrições dos produtos dos nossos parceiros ou fornecedores, a i-Lectric City declina toda a responsabilidade quanto à validade do seu conteúdo.

Alguns produtos podem apresentar especificações ou preços incorretos, devido a erro informático ou humano, razão pela qual a i-Lectric City verifica os preços sempre que procede à confirmação de encomendas.

O utilizador deve verificar nos detalhes do produto que pretende encomendar se existe stock disponível para proceder à encomenda. A existência do produto em stock pode não estar atualizada, sendo sempre necessária a confirmação por parte da i-Lectric City.

A ter em conta:

Se desejar ver ou testar os nossos produtos, fale connosco para confirmar a disponibilidade na nossa loja física em Av. Dom João II 35 A, 1990-095 Lisboa, ou nos nossos outros pontos de venda.

| Montagem de Produtos

Alguns dos produtos vendidos através da nossa plataforma online necessitam de montagem. Informamos que a montagem dos produtos é da responsabilidade do cliente. No entanto, para garantir que a montagem seja realizada de forma correta e segura, aconselhamos vivamente que os produtos sejam levantados nos nossos pontos de venda oficiais. Nos nossos pontos de venda, a nossa equipa especializada estará disponível para prestar a assistência necessária durante a montagem dos produtos.

| Levantamento de Produtos

Para conveniência dos nossos clientes, disponibilizamos pontos de venda oficiais onde os produtos comprados online podem ser levantados. Recomendamos que os clientes utilizem esta opção para assegurar uma montagem correta e obter a assistência técnica adequada.

| Responsabilidade – Produtos

A nossa empresa não se responsabiliza por danos ou problemas decorrentes da montagem inadequada dos produtos realizada fora dos nossos pontos de venda. A assistência técnica fornecida nos nossos pontos de venda visa garantir a montagem correta dos produtos, prevenindo possíveis danos ou mal funcionamento.

| Apoio ao Cliente

Se tiver dúvidas ou necessitar de mais informações sobre a montagem dos produtos, por favor, não hesite em contactar o nosso serviço de apoio ao cliente através dos contactos [email protected] ou +351 21 099 1227.

| Informação sobre os Preços

Os preços indicados no site são meramente indicativos, não constituem uma proposta contratual e são apresentados em euros.

É apresentado o preço por unidade de cada tipo de produto com IVA, incorporando a taxa de IVA em vigor por lei.

No caso de vendas para empresas sediadas noutros países, para obter mais informações envie-nos um e-mail ou contacte-nos por telefone. Os preços, imagens e especificações dos produtos e serviços estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

A i-Lectric City declina qualquer responsabilidade por eventuais erros de publicação ou de ortografia presentes no site. No tratamento da sua encomenda, todo e qualquer erro de preços que eventualmente possa estar a ser apresentado no site devido a anomalias técnicas será detetado e o utilizador será devidamente contactado e informado. Caso o preço do produto ou serviço apresentado no site for na realidade menor, a diferença é devolvida. Se o preço for superior, o utilizador será contactado e informado do erro e do valor a pagar para finalizar a encomenda, o utilizador poderá aceitar ou cancelar a encomenda e o valor pago será devolvido num prazo de até 30 dias.

| Disponibilidade dos Produtos e Serviços

Em situação de inexistência de stock do artigo encomendado, o utilizador será avisado do prazo estimado de entrega, sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo utilizador.

No caso de indisponibilidade, a i-Lectric City pode fornecer um bem ou prestar um serviço ao consumidor de qualidade e preço equivalentes, desde que o utilizador esteja de acordo, caso contrário, poderá pedir a devolução do valor pago, que será devolvido num prazo de até 30 dias.

No caso de indisponibilidade absoluta ou descontinuação (deixar de ser fabricado) do produto encomendado, o utilizador será avisado de forma a possibilitar a sua substituição por outro produto e a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo utilizador. Como normalmente há diferença de preço, deve escolher um artigo de valor aproximado, se o valor for mais alto, aguardaremos a transferência dessa diferença.

No caso de indisponibilidade completa ou descontinuação e caso não pretenda substituição por outro produto, o utilizador pode solicitar reembolso do montante pago relativo ao produto indisponível.

Os artigos disponíveis no site possuem stock limitado, podendo ficar indisponíveis sem aviso prévio.

| Métodos de Pagamento

Pode efetuar o pagamento da sua encomenda de forma segura através de Cartão de Crédito VISA/MasterCard.

| Entrega de Encomendas

Todas as encomendas poderão ser recolhidas na nossa loja em Av. Dom João II 35 A, 1990-095 Lisboa ou nos restantes pontos de venda:

| Garantia e Serviço Pós-venda

A i-Lectric City garante que o produto adquirido está livre de qualquer defeito de material sob condições normais de utilização. O período de garantia para a compra de artigos novos inicia-se na data de compra e tem a duração de 3 anos para particulares (o 3º ano deverá apresentar prova de defeito de origem) e de acordo com a legislação para profissionais (ou caso seja comprado por particular para uma utilização profissional, cujo desgaste seja claramente devido a uma utilização profissional).

A garantia inclui todas as peças que tenham defeito de fabrico, incluindo a bateria (caso não ultrapasse a sua vida útil em número de ciclos, variável de produto para produto). Peças de desgaste estão excluídas da garantia, assim como todas as peças danificadas por utilização indevida.

Toda a assistência é efetuada pela nossa equipa de profissionais da área da mecânica e da eletrotécnica.

O documento de venda, onde consta a data de compra do produto, é a prova da data de início da garantia.

Qualquer produto que apresente sinais de ter sido aberto, violado ou modificado fica automaticamente fora de garantia.

A garantia cobre o restauro, a reparação ou substituição, sem custos para o cliente, de produtos, peças ou componentes reconhecidos como defeituosos pela i-Lectric City, bem como a mão de obra necessária para a colocação do produto em conformidade. Este processo poderá ser efetuado com peças novas ou recondicionadas que sejam equivalentes em qualidade. A substituição de uma peça ou componente, no âmbito das operações de garantia, não prolonga a duração do produto, expirando a garantia no termo do prazo inicial. Todas as peças, componentes e produtos defeituosos ou avariados, substituídos durante o período de garantia, tornam-se propriedade da i-Lectric City.

O transporte do produto para a loja da i-Lectric City é de inteira responsabilidade do cliente, a i-Lectric City não efetua recolhas de produtos para reparação em garantia na morada do cliente.

A i-Lectric City fará todos os esforços para prestar o serviço de garantia no menor prazo possível. A garantia não é extensível a terceiros adquirentes do produto, nem a qualquer outro produto, componente ou acessório que não seja adquirido na i-Lectric City.

A garantia exclui:

Esta garantia extingue-se de imediato e não é extensível a nenhuma peça, componente ou acessório que tenha sido danificado ou tornado inoperante, em resultado de:

Não se encontra incluído na garantia serviços de manutenção, tais como “apertos” ou afinação de mudanças, travões, pneus, entre outros.

Pedidos de garantia devem ser feitos até 10 dias úteis após o utilizador se ter apercebido do defeito, caso o problema seja apresentado depois desse prazo a garantia não será ativada.

Importante: Não deve deixar a sua bateria por mais de 60 dias sem carregar, pois pode fazer com que a bateria chegue a uma voltagem abaixo do mínimo recomendado, o que poderá danificar a bateria. Nesse caso, será considerada má utilização por parte do utilizador e ficará fora da garantia. As baterias têm instruções bastante claras de uso e armazenamento que devem ser respeitadas, caso não esteja ao corrente das mesmas, poderá consultar os cuidados a ter no nosso site ou questionar-nos através dos meios disponíveis.

| Reclamações

Caso o utilizador pretenda apresentar uma reclamação ou pedido de informação, poderá contactar diretamente a i-Lectric City através de carta registada para i-Lectric City, Av. Dom João II 35 A, 1990-095 Lisboa, ou correio eletrónico [email protected] para ser possível resolver o objeto da reclamação com a maior brevidade possível. A i-Lectric City compromete-se a facultar uma resposta no prazo máximo de 15 dias úteis a contar da data de receção da reclamação.

Para apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, deverá aceder ao portal do Livro de Reclamações em www.livroreclamacoes.pt/inicio e seguir as instruções. O Livro de Reclamações em papel encontra-se disponível nos locais de atendimento presencial ao público.

| Devoluções e Resolução do Contrato

Para compras online:

A nossa política de devoluções permite que, se por qualquer motivo não estiver satisfeito com a sua compra, por deficiência do produto ou não conformidade com a compra, pode devolver-nos o produto, desde que não tenha sido usado e se apresente na sua condição original. Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, aplicável aos contratos celebrados à distância, o utilizador tem o direito de resolver livremente um novo contrato, sem indicar motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia da celebração do contrato (no caso de serviços) ou do dia em que o utilizador rececionou a encomenda.

O utilizador deve devolver os produtos até 14 (catorze) dias a contar da data em que informou a i-Lectric City da decisão de resolução do contrato e tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens. Estes custos são variáveis, dependendo do peso e volume da encomenda, assim como do endereço do remetente.

O utilizador deverá informar a i-Lectric City por e-mail ou através de carta registada.

| Responsabilidade

A i-Lectric City não é responsável por prejuízos resultantes de quaisquer vírus informáticos ou outras situações que impeçam o acesso e correto funcionamento da navegação e das funcionalidades do site e serviços disponibilizados no mesmo.

| Legislação Aplicável

As presentes condições gerais, informações presentes neste site e todos os contratos que vierem a ser celebrados ao abrigo das mesmas regem-se pela legislação portuguesa. Data da última atualização: As presentes informações foram atualizadas no dia 16 de Julho de 2024.